"Enkráticos": ao Prof. Atahualpa Fernandez

Devo o princípio de minha formação moral, intelectual e profissional ao meu estimado professor de Introdução ao Direito, Dr. Atahualpa Fernandez. Esse grande advogado e jusfilósofo me ensinou tudo que eu precisei saber para amar o Direito, amar a ciência e amar a vida em geral. Nunca o agradeci pessoalmente, mas acredito que ele saiba o quanto é importante para um jovem acadêmico a participação efetiva de um grande mestre. Aliás, mestres como ele estão cada vez mais raros, dizem alguns. Eu discordo, acho que não estão ficando raros. Mestres são raros, e deve ser assim.

Meus colegas na nostálgica 1DIN1 com certeza vão recordar do que vou passar a tecer nas próximas linhas, com a certeza de que fomos privilegiados nas nossas lições introdutórias.

Então vamos lá, entrando no túnel do tempo, voltamos para 30 de agosto de 2001, aproximadamente 21h, o nosso mestre ditava as seguintes palavras:

"Uma vez que considerou o direito por um enfoque especialmente argumentativo ou discursivo, ou seja, que se considera o direito como uma atividade ou tarefa problemática cuja finalidade é a realização da justiça, mediante a interpretação e a aplicação da norma jurídica, é preciso considerar que toda a argumentação jurídica tem por objeto, sempre, uma relação jurídica. Sendo certo que toda relação jurídica nada mais é do que uma relação social qualificada como tal pela norma jurídica (direito) e que toda relação terá sempre como sujeito o indivíduo, a finalidade última do direito será sempre a de atender o incondicional respeito a liberdade ou a dignidade da pessoa ou do ser humano.

(...)

Indivíduo:

A formação ou conquista da individualidade, aqui considerada como a constituição de uma pessoa autônoma e independente, exige a condição prévia da institucionalização histórico-secular da liberdade. Significa dizer que a conquista de uma individualidade autônoma e separada pressupõe a liberdade plena do indivíduo, assegurada pelo conjunto de normas de um determinado ordenamento jurídico. Esta liberdade deve ser entendida - para o que aqui nos interessa - como "não dominação", ou seja, que o indivíduo é livre na medida em que ninguém possa interferir arbitrariamente nos seus planos de vida.

Uma vez satisfeito este pressuposto básico é preciso considerar que a conquista da individualidade exige, ademais, de dois requisitos básicos:

1. CONSIDERAR QUE O INDIVÍDUO É O RESULTADO DE UM COMPLICADO PROCESSO DE ARTICULAÇÃO ENTRE UMA ESTRUTURA MENTAL EXTREMAMENTE RICA E ESTÍMULOS PROVENIENTES DE UMA IGUALMENTE COMPLICADA VIDA SOCIAL; significa que a constituição do indivíduo depende sempre da forma como estabelece relações com seus semelhantes, ou seja, que a nossa individualidade e inteligência são essencialmente dependentes das relações sociais. É o olhar do outro que conforma e forma a nossa individualidade. Por essa razão, toda a nossa atividade mental, no que diz respeito a vida social está direcionada para entender, predizer e construir hipóteses sobre o comportamento dos demais. Por esta razão é que nossa atividade linguística está repleta de conteúdo social (fofoca).

2. CONSIDERAR QUE A CONQUISTA DA INDIVIDUALIDADE É ALGO TAMBÉM PROCESSUAL E DE GRAU, OU SEJA, QUE DEPENDE FUNDAMENTALMENTE DO PRÓPRIO INDIVÍDUO: ademais do "olhar do outro" é preciso considerar também que a conquista de um caráter virtuoso depende fundamentalmente da capacidade de todo indivíduo de automodelar-se (ou autolegislar-se). Significa dizer que, por termos uma estrutura mental extremamente rica, vivemos constantemente em conflito conosco mesmos. Logo, essa capacidade de todo indivíduo de automodelar seu próprio caráter e individualidade pressupõe que podemos ter preferências e desejos bons e maus. Ao indivíduo que consegue escolher sabiamente seus melhores desejos e harmonizar os conflitos internos de que padece, denomina-se uma pessoa "enkrática" - com grande força de vontade; ao indivíduo que não consegue escolher seus melhores desejos e harmonizar seus conflitos denomina-se uma pessoa "akrática"."

Mestres são mestres, suas palavras o tempo não apaga, pois a memória e o coração estão sempre reforçando seus traços. Prof. Atahualpa (sem o dr., como você prefere), acredito e tento, a cada dia, ser mais "enkrático" que num minuto anterior. Essa pequena ode vem de um animal político que estima por sua sapiência e longevidade.

Muito obrigado,

רפאל